O Governo Temer é o Governo do retrocesso. Tão logo termine o processo de afastamento definitivo de Dilma Rousseff virão as medidas defendidas pela atual equipe econômica: cortes na saúde, educação, previdência e trabalho. O que é ‘estudo’ ou ‘projeto’ será colocado em prática com o aval da Câmara dos Deputados e seu novo presidente, Rodrigo Maia (DEM), e com apoio do Senado.

Os cinco temas que listamos abaixo traçam um retrato do projeto Temer. Todos esses fatos se conectam. O que pensa Meireles, Ministro da Fazenda, será imposto em todas as áreas. Virão cortes, ajustes e ‘flexibilização’ das leis trabalhistas.

1. Economia

Henrique Meirelles: 'Não pode diminuir salários, é proibido pela Constituição'

Henrique Meirelles: 'Não pode diminuir salários, é proibido pela Constituição'

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que se o Congresso não aprovar a proposta de teto para gasto público, o País terá alta de impostos. Se aprovada a medida, os gastos públicos não poderão crescer acima da inflação do ano anterior. Na prática, o orçamento do Governo ficará congelado. E quais áreas seriam as mais afetadas? Saúde e educação.

Veja o que disse Meirelles:

"Você não pode diminuir despesas previdenciárias por decisão administrativa, não pode reduzir investimentos em educação e saúde. E não pode diminuir salários, é proibido pela Constituição. São necessárias mudanças estruturais. Foi o que propusemos. É a primeira mudança estrutural na questão da despesa pública no Brasil desde a Constituição de 1988."

O que pensa o Bloco:

Se pudesse, Meirelles rebaixaria salários e aposentadorias por decreto.

2. Trabalho

Flexibilizar a CLT entrou na pauta do Governo Temer. Nesse caso, flexibilizar a lei significa: mantê-la no papel e enterrá-la na prática. Por exemplo: FGTS, férias, 13º salário continuarão existindo, mas poderão ser negociados entre patrões e sindicatos. Ou seja: acordos coletivos teriam força de lei. Além disso, ainda há outro projeto, o da terceirização (que é, na verdade, legalizar a precarização), e a discussão da jornada de trabalho (aumento para 60 horas).

O que disse o Ministro de Trabalho Ricardo Nogueira:

"A nossa legislação trabalhista é da década de 40, quando o trabalhador ia para uma planta de fábrica cumprir jornada de trabalho. Na década de 70, novas atividades econômicas foram incorporadas na CLT. E a CLT virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas."

O que pensa o Bloco:

É evidente que a CLT deva se adequar à realidade do século XXI. Entretanto, é inaceitável dilapidar direitos conquistados pelos trabalhadores. Pelo Governo Temer, voltaríamos a ter leis trabalhistas do século XIX. Nenhuma.

3. Educação

Mendonça Filho: 'Nem a Dinamarca oferecia programa tão generoso'

Mendonça Filho: 'Nem a Dinamarca oferecia programa tão generoso'

O Governo suspendeu a concessão de novas bolsas para estudantes de graduação do Ciência Sem Fronteiras, programa criado em 2011 que já distribuiu mais de 90 mil bolsas a estudantes que cursam um semestre em instituições conveniadas em 54 países. Segundo o Ministro Mendonça Filho, era um programa caro demais.

O que disse o Ministro:

“Nem Finlândia, Suécia ou Dinamarca, que são países riquíssimos e muito bem resolvidos na questão de equidade, ofertariam um programa tão generoso como esse, sem qualquer acompanhamento”

O que pensa o Bloco:

O programa poderia passar por uma revisão de custos em vez de encerrá-lo. Manter estudantes fora do país custa caro - e não se deve comparar gastos como esse com gastos em outras áreas da educação. A decisão faz todo o sentido para um Governo que pensa em cobrar mensalidade de universidade pública (embora não admita publicamente) e é entusiasta do Escola sem Partido.

4. Previdência

A reforma da previdência começou no momento que Temer assumiu e anunciou que a pasta ficaria sob responsabilidade da Fazenda e não de um Ministério específico. O presidente interino quer aumentar a idade mínima para 65 anos, em um primeiro momento, e para 70 anos, em um segundo passo. O aumento de idade também viria com exigência de combinar 65 anos de idade com 35 de contribuição. É provável ainda que o beneficio seja desvinculado da inflação (sem reajuste anual). E além disso, é possível que seja criado um sistema único de Previdência, com regras iguais para o setor público e privado.

O que disse Temer:

“Se for necessário, estipularemos regras de transição. Se o prazo é de 35 anos de contribuição, talvez quem tenha, sei lá, 20 anos ou 15 anos, tenha que contribuir mais um ano, mais um ano e meio. Mas isso é em beneficio do próprio cidadão que no futuro vai se aposentar. Porque, se o poder público não tiver recursos quando ele se aposentar, pior para ele”

O que pensa o Bloco:

Em primeiro lugar, se fosse respeitada a Constituição de 88, não haveria rombo na Previdência. Impostos como Cofins e CSLL deveriam ser fontes de financiamento da aposentadoria. Não são. O déficit não passa de um mito. Ao postegar a idade para receber o benefício, o Governo Temer deseja adiar o pagamento. E temos de levar em consideração que em muitos estados brasileiros a expectativa de vida é inferior a 65 anos.

5. Saúde

Ricardo Barros, Ministro da Saúde, já disse e desdisse uma série de metas do Governo Temer. Em uma de suas primeiras entrevistas à frente da pasta, afirmou que o Tamanho do SUS precisa ser revisto. Depois recuou. O que disse o Ministro da Saúde Ricardo Barros:

"A médio prazo, quando falo em repactuar, é por conta do crescimento das despesas previdenciárias que vêm ocupando espaços de outras áreas."

O que pensa o Bloco:

Entre o que foi dito e desmentido, fiquemos com a primeira entrevista, aquela que originou toda essa discussão. Nas mãos de ministros como esse, a médio prazo o Brasil não terá mais saúde pública.

#bloco

 

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